Durante reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) foi assinada nesta quinta-feira (24) uma portaria interministerial que regulamenta o Decreto 7.594/11. O objetivo é desburocratizar a transferência de recursos aos estados e municípios brasileiros e aumentar o controle e a transparência sobre os investimentos públicos, como explica a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
“Este é um pleito dos prefeitos brasileiros e é por isso que estamos desburocratizando as regras, mas garantindo mais transparência e fiscalização na aplicação dos recursos federais. Estamos diferenciando obras de menor porte de obras de maior porte. Até porque os contratos que a Caixa Econômica tem até R$ 750 mil, que é o marco divisório da diferenciação nos procedimentos, devem atingir algo em torno de 90% do total. Portanto, é uma modificação importante, reivindicada e legitima, que nós vamos concretizar com a assinatura da portaria”, disse.
De acordo com o texto, para os contratos com valor inferior a R$ 750 mil, será depositado 50% do valor total do contrato após a assinatura. O restante virá durante a realização da obra, com uma parcela de 30% e outra de 20%, totalizando 100% dos recursos investidos pelo Governo Federal. Isso ajuda garantir que obras não fiquem paradas por falta de pagamento. Além da nova portaria, a Caixa também apresentará medidas tomadas para agilizar os processos com as prefeituras e governos estaduais.
Várias regras ligadas ao aumento de controle e da transparência nos investimentos públicos estão previstas na nova portaria. O texto busca esclarecer o papel de cada ente federado e de cada órgão federal na tramitação dos contratos e convênios. Para a ministra Ideli, isso aumenta a capacidade de fiscalização dos órgãos de controle e dá maior amplitude para a implantação de políticas públicas. “O Comitê Articulação Federativa tem feito toda a diferença, no sentido de fortalecer e implementar políticas públicas, porque a população nunca sabe se uma obra é de responsabilidade da União, do estado ou do município. As pessoas querem é que a coisa funcione, ou seja, o atendimento das necessidades da população é cobrado deste ente chamado Estado e como todos nós sabemos que o prefeito é o mais próximo, ele que normalmente acaba tendo a demanda mais forte. Por isso, poder fazer parcerias com o Governo Federal para executar políticas públicas é tão importante”, afirmou.
A reunião do CAF foi realizada no salão Nobre do Ministério do Planejamento, e além da ministra Ideli Salvatti, contou com a participação dos ministros Mirian Belchior do Planejamento, Mário Negromonte das Cidades e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.
O CAF faz parte da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República e foi criado em 2003 como uma instância de diálogo entre União e os municípios brasileiros. Além da ministra das Relações Institucionais, que preside o Comitê, participam do CAF 18 ministérios cujas políticas têm maior impacto no âmbito municipal e 18 integrantes das entidades nacionais de representação de municípios: Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM).
24 de Novembro de 2011
Durante reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) foi assinada nesta quinta-feira (24) uma portaria interministerial que regulamenta o Decreto 7.594/11. O objetivo é desburocratizar a transferência de recursos aos estados e municípios brasileiros e aumentar o controle e a transparência sobre os investimentos públicos, como explica a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
“Este é um pleito dos prefeitos brasileiros e é por isso que estamos desburocratizando as regras, mas garantindo mais transparência e fiscalização na aplicação dos recursos federais. Estamos diferenciando obras de menor porte de obras de maior porte. Até porque os contratos que a Caixa Econômica tem até R$ 750 mil, que é o marco divisório da diferenciação nos procedimentos, devem atingir algo em torno de 90% do total. Portanto, é uma modificação importante, reivindicada e legitima, que nós vamos concretizar com a assinatura da portaria”, disse.
De acordo com o texto, para os contratos com valor inferior a R$ 750 mil, será depositado 50% do valor total do contrato após a assinatura. O restante virá durante a realização da obra, com uma parcela de 30% e outra de 20%, totalizando 100% dos recursos investidos pelo Governo Federal. Isso ajuda garantir que obras não fiquem paradas por falta de pagamento. Além da nova portaria, a Caixa também apresentará medidas tomadas para agilizar os processos com as prefeituras e governos estaduais.
Várias regras ligadas ao aumento de controle e da transparência nos investimentos públicos estão previstas na nova portaria. O texto busca esclarecer o papel de cada ente federado e de cada órgão federal na tramitação dos contratos e convênios. Para a ministra Ideli, isso aumenta a capacidade de fiscalização dos órgãos de controle e dá maior amplitude para a implantação de políticas públicas. “O Comitê Articulação Federativa tem feito toda a diferença, no sentido de fortalecer e implementar políticas públicas, porque a população nunca sabe se uma obra é de responsabilidade da União, do estado ou do município. As pessoas querem é que a coisa funcione, ou seja, o atendimento das necessidades da população é cobrado deste ente chamado Estado e como todos nós sabemos que o prefeito é o mais próximo, ele que normalmente acaba tendo a demanda mais forte. Por isso, poder fazer parcerias com o Governo Federal para executar políticas públicas é tão importante”, afirmou.
A reunião do CAF foi realizada no salão Nobre do Ministério do Planejamento, e além da ministra Ideli Salvatti, contou com a participação dos ministros Mirian Belchior do Planejamento, Mário Negromonte das Cidades e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.
O CAF faz parte da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República e foi criado em 2003 como uma instância de diálogo entre União e os municípios brasileiros. Além da ministra das Relações Institucionais, que preside o Comitê, participam do CAF 18 ministérios cujas políticas têm maior impacto no âmbito municipal e 18 integrantes das entidades nacionais de representação de municípios: Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM).
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