O que são OSs
Em 2009, a Lei 5.026 qualificou como OSs pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que pudessem atuar em áreas ligadas a ensino, saúde, entre outras áreas.
Contrato
Antes de assinar contrato de gestão, o município analisa documentação da OS.
Orçamento
A OS recebe parte do orçamento para gerir unidades, pagando profissionais, comprando equipamentos, comida e material de limpeza.
OSs atuam nas áreas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde
<p>Enviado à câmara pelo prefeito de Angra dos Reis, Tuca Jordão, o projeto de lei que qualifica no município a atuação das Organizações Sociais (OSs) foi aprovado na última semana, em segunda votação.<br />Conforme definido na lei 9637 – 15 de maio de 1998 –, as OSs são oriundas da disposição do Poder Executivo em qualificar pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam voltadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos os requisitos que constam na lei.<br />A escolha de OSs para atuar na cidade se dará através de um processo de seleção, com um edital sendo divulgado publicamente na intenção de especificar certa atividade cujo município gostaria de obter melhores resultados. Com isso, poderá ser cobrada da instituição escolhida a forma mais eficiente em relação ao serviço.<br />Segundo a procuradora interina do município, Márcia Paiva, o advento das OSs vai trazer diversos benefícios para a cidade. “A municipalidade está presa a muitos procedimentos burocráticos que acarretam uma demora muito grande na prestação de certos serviços
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