ALEX e NILO são sócios da empresa TELMAX CONSULTORIA AMBIENTAL, verdadeiros intermediários do primeiro grupo, a esses cabia, dentre outras coisas, fazer o contato com as empresas oferecendo os “serviços de consultoria”, aliás os indícios apontam que era uma prática também de diversos outros funcionários públicos de outros órgãos, tendo em vista que alguns diálogos monstram que ANTÔNIO CARLOS da Secretaria de Obras também “indicava” os serviços de ALEX e NILO, sendo assim os mesmos uma espécie de “elo de ligação” entre diversos esquemas criminosos.
ALVO 24-9832.5060 – ALEX
CD 06
1750036 – 28/05/2007
ALEX liga para CARLINHOS e diz que MÁRCIA MEIRA o procurou. CARLINHOS confirma que indicou ALEX. CARLINHOS fala que MÁRCIA tem um sítio e que está com duas notificações para demolir a ponte e barragem. CARLINHOS indicou que ela procurasse a Secretária de Meio Ambiente e que se não resolvesse que procurasse ALEX para tentar dar um jeito. ALEX pergunta se CARLINHOS já levou o processo lá para BETH. CARLINHOS diz que ainda não.
Esta organização criminosa tinha como campo de atuação a resolução de questões ambientais e emissão de licenças na FEEMA, através da compra e venda de licenças e pareceres, tudo com prévio ajuste entre os funcionários da FEEMA de ANGRA dos REIS e ALEX e NILO que utilizavam a TELMAX como fachada.
Tal fato ficou nitidamente demonstrado no caso da emissão de licença de operação do Estaleiro SRD, onde ALEX é mediador entre a FEEMA e a empresa, o tal processo é um de muitos detectados ao longo da investigação e está anexado em fls. onde se verifica que os pareceres favoráveis foram subscritos por CHIQUINHO e SILVINHO e após a emissão da Licença de Operação pela FEEMA, ALEX passa na empresa pega o dinheiro e repassa para quadrilha. Há ainda o diálogo de CHIQUINHO ligando para NILO e dizendo que saiu a licença da SRD e que “ninguém ainda foi falar com ele”, isto é, cobra o dinheiro.
Vejamos abaixo os diálogos:
1713917 – 14/05/2007.
ALEX diz que é da TELMAX Consultoria Ambiental, diz que está na FEEMA e liga para AIRTON. SONIA diz que ele está em uma reunião. ALEX pergunta sobre aquele processo da SRD. Nº. 203-207/2002. SONIA diz que o processo está com xxx e tem que ver. ALEX diz que AIRTON fez exigência que já foram cumpridas e a Petrobrás está fazendo exigências do estaleiro. SONIA diz que o processo está com o AIRTON e que o parecer está sendo feito.
1776326 – ALEX liga para NILO, diz que “resolveu o que tinha que resolver na FEEMA”, e que vai almoçar e depois vai na SERLA “tentar resolver também”. ALEX diz que conversou com o cara da FEEMA e o processo está na mão dele. NILO pergunta: “É o cara de Campos?” ALEX diz que não, diz que é o “da S.R.D!” ALEX fala da portaria da FEEMA, que os processos não podem ficar parados, diz que então tem que resolver “the flash”. ALEX pede para NILO ligar para ILAN para resolver o problema de documentação.
DATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO
20/07/2007 15:00:31 20/07/2007 15:02:03 00:01:32
ALEX liga para SILVINHO e pergunta se ele está no Rio. SILVINHO diz: “To indo!” ALEX diz: “O negócio da SRD já está liberado?” SILVINHO diz que deixou um recado dizendo que ALEX “pode pegar na SRD, que saiu hoje.” ALEX diz: “Você não pode trazer isso não?” SILVINHO diz que não pode. ALEX diz: “Não tem uma legislação de vocês onde a gente escolhe onde vai ser retirada a Licença?” SILVINHO diz: “Mas você tem que juntar isso no processo, dizendo que quer que a licença seja entregue pela agência regional”. ALEX diz que vai pegar lá direto que fica mais rápido, que vai pegar na segunda.
OBS: Ligação gravada simultaneamente no tel 024-9831.0527 utilizado por SILVINHO, também interceptado.
DATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO
20/07/2007 15:02:41 20/07/2007 15:04:12 00:01:31
ALEX diz que segunda–feira está indo buscar a “verdinha”. (licença) Diz que já ligou para o chefe e ele diz que vão sair para comemorar. VM diz: “Ele ta todo bobo, né?” VM diz: “Show de bola, parabéns.”
24/08/2007 – 10:02:35 – 03:28
FRANCISCO da FEEMA liga para NILO. Conversam sobre médico para FRANCISCO. FRANCISCO fala: “Outra coisa! A Licença lá da SRD saiu e ninguém falou pôrra nenhuma comigo!” NILO diz: “Não sei!” FRANCISCO diz: “Já saiu desde julho, o número é até 11006, se não me engano.” NILO diz: “Eu vejo e falo com você!”
Com relação a tal empresa ainda não se pode afirmar se os empresários do referido estaleiro tinham ou não ciência do esquema criminoso, uma vez que existem monitoramentos onde ALEX pede que SILVINHO monte uma notificação para SRD.
DATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO
26/08/2007 11:47:23 26/08/2007 11:49:04 00:01:41
SILVINHO recebe ligação de ALEX e ALEX pergunta se SILVINHO conseguiu resolver o negócio do Estaleiro SRD. SILVINHO diz que deixou o processo lá para ser entregue ao ZÉ MARIA e que vai falar com ele depois. ALEX pergunta se a notificação já estava pronta, pois o pessoal do estaleiro lhe telefonou. SILVINHO diz que vai mandar o DÊNIS fazer. SILVINHO pergunta se ALEX vai estar em Angra na segunda-feira. ALEX diz que vai! SILVINHO diz que vai precisar de um favor de ALEX e que vai passar no escritório de ALEX na hora do almoço, pois quer que ALEX faça um “favorzinho” para ele.
Talvez com o fim de valorizar seus serviços, a participação ou não dos tais empresários ainda está sob investigação e caso seja delineada a participação os mesmos podem ser indiciados no relatório final. Vejamos mais alguns diálogos:
DATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO
23/08/2007 16:44:53 23/08/2007 16:50:56 00:06:03
SILVINHO liga para ALEX e diz que ligaram de vice da presidência da FEEMA, quase em orgasmo pedindo os dois processos da SRD, o da dragagem e um que tinha para responder o Ministério Público. ALEX diz: “Eu, hein?” SILVINHO diz: “Tô te colocando a parte porque eu não sei a razão, é o ZÉ MARIA, chefe de gabinete que está pedindo. Eles pediram os dois processos urgentes.” SILVINHO diz: “Como eles assinaram a Licença agora eu to achando que eles estão querendo me fuder. Eles tão achando que eu segurei os processos para liberar esse.” ALEX pergunta: “Montou a notificação deles?” SÍLVIO diz: “O cagão não fez.” SILVIO diz que vai levar o processo em mãos para o ZÉ MARIA e perguntar. SÍLVIO diz que tão fazendo de tudo para tirar ele de lá. SÍLVIO diz que foi o DÊNIS que lhe deu a notícia e que eles tão achando que é má conduta dele e estão querendo “fuder” eles. ALEX diz: “Será que é bom colocar uma carta solicitando dilatação de prazo?” SÍLVIO diz: “Não, não precisa não!”
Quanto ao diálogo acima, onde SILVINHO comenta com ALEX que “ligaram da presidência da FEEMA quase em orgasmo pedindo o processo da SRD” e os indiciados se preocupam, tal ligação se deu pelo fato de, informalmente, esta Delegacia que já havia detectado a fraude, ter solicitado ao Presidente Axel Grael cópia do processo para dar ainda mais materialidade no sentido de que houve a venda do licenciamento. Sendo certo que o processo traria ainda mais indícios indicando quem fez os pareceres.
O Presidente atendeu a solicitação desta especializada estando cópia do processo de licenciamento no apenso, onde evidenciou-se a participação de SILVINHO e também CHIQUINHO que assinaram o parecer. E por esse motivo após ser emitido o licenciamento CHIQUINHO cobrou a parte dele de NILO da TELMAX.
26/08/2007 11:47:23 26/08/2007 11:49:04 00:01:41
SILVINHO recebe ligação de ALEX e ALEX pergunta se SILVINHO conseguiu resolver o negócio do Estaleiro SRD. SILVINHO diz que deixou o processo lá para ser entregue ao ZÉ MARIA e que vai falar com ele depois. ALEX pergunta se a notificação já estava pronta, pois o pessoal do estaleiro lhe telefonou. SILVINHO diz que vai mandar o DÊNIS fazer. SILVINHO pergunta se ALEX vai estar em Angra na segunda-feira. ALEX diz que vai! SILVINHO diz que vai precisar de um favor de ALEX e que vai passar no escritório de ALEX na hora do almoço, pois quer que ALEX faça um “favorzinho” para ele.
Este diálogo monstra claramente a estabilidade da quadrilha ALEX pede que os funcionários da FEEMA notifiquem a empresa que ele representa, vale dizer criam problema para empresa para que ALEX “resolva”.
23/07/2007 12:20:08 23/07/2007 12:21:20 00:01:12
ALEX liga para SILVINHO diz que já pegou o negócio na FEEMA e está subindo para Angra. SILVINHO pergunta: “Você vai passar direto lá na empresa.” SILVINHO pergunta: “Vai falar com o gerente ou com o proprietário?” “Vê se tem alguma programação para resolver.” ALEX diz: “Vou falar com o proprietário.” SILVINHO diz: “Vê com ele logo se tem como resolver!” ALEX diz: “Vou falar, ele tem que terminar de montar o negócio!!!”
Este diálogo é um dos muitos que fortificam a atuação da quadrilha para emissão do licenciamento para o Estaleiro SRD que fica em Angra dos Reis e é escancarado que SILVINHO cobra a sua parte ao dizer “Vê se tem alguma programação pra resolver, vê com ele logo se tem como resolver”, sendo que ALEX responde: “Ele tem que terminar de montar o negócio”. Na verdade trata-se de uma linguagem mnemônica onde a tradução é o seguinte “pega a parte da propina que tá faltando”.
23/07/2007 15:31:16 23/07/2007 15:31:57 00:00:41
ALEX liga para ROGÉRIO (do Estaleiro SRD) e diz: “Acabei de sair aí do estaleiro, tem uma fumaça que está vindo cá na rua.” ROGÉRIO diz: “Vou dar uma olhada com Seu RONALDO aqui.”
24/07/2007 09:18:59 24/07/2007 09:19:27 00:00:28
NILO liga para ALEX, ALEX diz que está no estaleiro terminando de resolver aquele negócio.
24/07/2007 09:27:54 24/07/2007 09:28:32 00:00:38
ALEX liga para SILVINHO e diz: “Cadê você?” SILVINHO responde: “To indo para aí.” ALEX diz: “Ta, to te aguardando.”
A sequência de ligações é clara. Alex passou na empresa SRD, pegou o dinheiro e em seguida encontrou com SILVINHO e repassou,
Em outro diálogo CHIQUINHO liga para DENNYS e diz que uma pessoa está lhe procurando, CHIQUINHO pede que DENNYS “não se esqueça dele”.
HERACLITO e SALOMÃO aparecem como intermediários do esquema criminoso, e aparecem nas gravações pagando propinas para SILVINHO e DENNYS, tentam usar linguagem cifrada ou mnemônica (comum em casos de organizações criminosas) mas os diálogos e o monitoramento não deixam dúvida de que integram o esquema de pagamento de propinas, para obterem licenciamento ambiental para empresas. São vários os encontros para pagamento de propinas entre HERÁCLITO e agentes da FEEMA, alguns encontros eram com DENNYS sendo que CHIQUINHO, muito provavelmente estava junto, tendo em vista que algumas ligações onde DENNYS marca com HERÀCLITO foram realizadas no telefone de FRANCISCO. Vide diálogos transcristos nos autos e onde trago novamente a colação neste momento:
28/08/2007 – 18:15:29 – 01:49 (Pagamento de Propina)
HERÁCLITO X HERÁCLITO
SILVINHO: Alô?
HERÁCLITO: SILVINHO?
SILVINHO: Oi?
HERÁCLITO: É HERÁCLITO! Escuta só! Quanto tinha no coisa?
SILVINHO: Tinha 10.
HERÁCLITO: Não! Tinha 12.500!
SILVINHO: Só recebi 10!
HERÁCLITO: 12.500, é um bolinho de 10 e um enroladinho de 2.500.
SILVINHO: Não!
HERÁCLITO: Então meu camarada...Eu entreguei aí na mão do DÊNIS! Entreguei para o DÊNIS! Era 15! Eu tirei 2.500 que é aquele, entendeu? Certo? Então 12.500?
SILVINHO: Sabe o que ele falou para mim?
HERÁCLITO: Era 15 e tirei 2.500 daquilo, 12.500.
SILVINHO: Vou ver como é que vou resolver isso aí então!
HERÁCLITO: É, meu irmão! Presta atenção, não pode acontecer isso aí! Você tem que dar! Ainda subi lá em cima e ainda falei para você! Quando eu dei aquele corte com a mão era para te dizer que eu tirei a minha entendeu? Que é metade e eu tirei a minha! Entendeu? Presta atenção, rapaz! Que isso? Eu ia fazer uma parada dessa, cumpade?
SILVINHO: Tá! Tá legal, amanhã eu faço contato contigo!
HERÁCLITO: Desenrola isso daí, desenrola isso daí que tá errado!
SILVINHO: Falou!
HERÁCLITO: Tá certo?
SILVINHO: Tá legal!
HERÁCLITO: Aí é contigo aí! Foi confiança sua! Senão eu não tinha deixado, foi você quem mandou!
SILVINHO: Falou, amanhã eu faço contato contigo!
HERÁCLITO: Tá! Tá! Tchau!
29/08/2007 12:27:34 29/08/2007 12:28:44 00:01:10
HERÁCLITO X DENIS
DÊNIS: Alô?
HERÁCLITO: DENIS, onde você está?
DÊNIS: To em Mangaratiba cara!
HERÁCLITO: Pensei que você estava almoçando por aqui.
DÊNIS: Pô, ontem eu até pensei em te ligar ainda, mas aí eu falei, nem vou te perturbar, pois já está ficando tarde.
HERÁCLITO: AHAM!
DÊNIS: Eu estava na casa de um amigo meu resolvendo um problema sério lá, mas depois eu voltei, mas olha só, só para te esclarecer, o negócio foi, o que você repassou para mim eu repassei para ele!
HERÁCLITO: Então...
DÊNIS: Só para você ficar ciente disso que...Entendeu?
HERÁCLITO: É, ele dizer para mim...Entendeu?
DÊNIS: Isso aí quando eu chegar eu converso com você.
HERÁCLITO: Ele ligou reclamando que o documento não estava completo. Eu falei: Que isso rapaz!
DÊNIS: Eu nem abri! Olha só, quando você chegar a gente conversa, eu to no meio de uma operação aqui.
HERÁCLITO: Tá bom!
DÊNIS: Eu te dou uma ligada aí, mas o negócio está indo direitinho, pode ficar tranqüilo.
Nilo chega a falar dos 2 mil do Silvinho, pagar o tratado para o DENNYS, HERACLITO discute por causa de 12.500 que só teriam 10 e SALOMÃO pede para Jogar com SILVINHO 2 tempos de 15 pois o pessoal tá cansado. Interessante reparar que DÊNNYS faz questão de esclarecer para HERÁCLITO que “do jeito que ele pegou” (o envelope de dinheiro”) ele repassou (para SILVINHO) e que HERÁCLITO ainda recebe um conforto de DENNYS que lhe diz para ficar tranquilho pois “o negócio está indo direitinho”.
19/09/2007 9:48:07 19/09/2007 9:49:07 00:01:00
DÊNIS, do telefone de CHIQUINHO, liga para HERÁCLITO e diz que quer encontrá-lo. DÊNIS pede que HERÁCLITO lhe dê uma ligada, pois tem uma boa notícia.
DATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO
19/09/2007 9:56:28 19/09/2007 9:57:17 00:00:49
DÊNIS, novamente do telefone de CHIQUINHO, pergunta por HERÁCLITO, se ele está no condomínio Porto Frade, pois quer encontrá-lo. HERÁCLITO diz: “Quando você estiver aqui na entrada do condomínio dá uma ligadinha pra mim.”
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