Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª. Vara Criminal de Angra do Reis.
Inquérito – 045/2007.
Processo – 2007.003.005582-1
Luiz Marcelo da Fontoura Xavier, Delegado de Polícia Titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, vem perante V.Exa, representar pela presente,
PRORROGAÇÃO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS DOS NÚMEROS:
1 - 024-9831.0527 da Operadora VIVO que pertencem a SILVIO PINHEIRO.
2 - 024-9832.5060 da operadora VIVO que vem sendo utilizada por ALEX.
3 - 021-9998.7842 da Operadora VIVO que vem sendo utilizado por MARCO ANTONIO BARBOSA.
4 - 024-9837-4655 da operadora VIVO que vem sendo utilizado ÉTORE DALBONI.
5 - 021-9649-1112 da operadora VIVO que vem sendo utilizado por NILO, pai de ALEX
6 - 024-3367.1620 da OI TELEMAR, que vem sendo utilizado por ETORE.
7 - 024-7834.6442 da operadora NEXTEL e ID correspondente, que vem sendo utilizado por FELIPE.
8 - O24-9999.5257 da operadora VIVO que vem sendo utilizado por ANTÔNIO CARLOS, o “CARLINHOS”
9 - 024-3379.0018 da operadora TELEMAR, como sendo o telefone da residência de CARLINHOS.
10 - 021-9392.7178 da operadora CLARO, que vem sendo utilizado por CLAUDIO.
11 - 024-9994.7574 da operadora VIVO que vem sendo utilizado por CLAUDIO o “FERRETI”.
12 - 021-9455.9909 da operadora CLARO, que vem sendo utilizado por DENNYS.
13 - 24-7835.8448 e o ID correspondente da operadora NEXTEL, que está sendo utilizado por CARLINHOS SANTO ANTONIO.
14 - 024-9964.3233 da operadora VIVO que vem sendo utilizado por JOÃO da FUSAR.
15 - 021-9947.1091 da operadora VIVO novo telefone que vem sendo utilizado por SILVINHO.
16 - 021-8190.2670 da operadora TIM, outro telefone que também vem sendo utilizado por ALEX.
17 - 024-9964.8850 da operadora VIVO outro telefone utilizado por DENNYS.
18 – 024-7834.0535 e ID correspondente da operadora NEXTEL, que vem sendo utilizado por EMILIO.
29 – 024-3365.2701 da TELEMAR, residência de CLAUDIO SIRIO (FERRETI).
20 – 024-7834.3560 e ID correspondente da operadora NEXTEL, que vem sendo utilizado por BENTO.
21 – 021-8124.7343 da operadora TIM, que vem sendo utilizado por CARLOS BIZERRIL.
22 – 024-7834.0534 da operadora NEXTEL, que vem sendo utilizado por INIMA.
23 – 024-3377.4117 da operadora TELEMAR, da residência de DENNYS.
24 – 024-9229.3940 da operadora CLARO, que vem sendo utilizado por SALOMÃO.
27 – 024-9968.0336 da operadora VIVO novo telefone de RUIMAR.
29 – 024-9955.4585 da operadora VIVO que vem sendo utilizado por FLAVIA TELES DE SOUZA.
30 – 024-9271.1023 da operadora CLARO, que vem sendo utilizado por HERÁCLITO.
31 - 021-9864.4488 da Operadora VIVO, sendo está outra linha utilizada por SILVINHO.
32 - 021-2456.5646 da Operadora OI/TELEMAR, telefone da residência de FRANCISCO DE ALMEIDA DA COSTA JÚNIOR, vulgo “CHIQUINHO”.
33 - 021-8664.2520 da Operadora OI, que vem sendo utilizado por FRANCISCO DE ALMEIDA DA COSTA JÚNIOR, vulgo “CHIQUINHO”.
34 - 021-9252.7244 da operadora CLARO, que vem sendo utilizado por SONIA.
35 - 024-9973.5504 da operadora VIVO que vem sendo utilizada por LUIZ PAULO.
36 – 55*81*3064 da operadora NEXTEL, que vem sendo utilizado por MAURÍCIO MELLADO.
37 – 55*65*3516 da operadora NEXTEL, que vem sendo utilizado por ESDRAS.
Com fulcro no inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 3º, I da Lei Federal 9296/96.
REPRESENTA ainda pela
CONCESSÃO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR
Nos endereços abaixo elencados:
1. Estrada do Marinas, nº. 600, casa 02, Praia Jardim, Angra dos Reis – RJ, sendo este o endereço de SILVIO PINHEIRO em Angra dos Reis
2. Rua Florianópolis, nº. 1112, Aptº. 201 Praça seca, Rio de Janeiro – RJ, sendo este o endereço de SILVIO PINHEIRO no Rio de Janeiro.
3. Rua Q, casa 05, acesso pela Rodovia Rio Santos, Condomínio residencial GBIG, Jacuecanga, Angra do Reis – RJ, sendo este o endereço de CHIQUINHO.
4. Estrada do Boiúna, nº. 1133, casa 167, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, sendo este o endereço de CHIQUINHO no Rio de Janeiro.
5. Rua Ilha das Flechas, nº. 67 Loteamento Praia Ribeira, Angra do Reis – RJ, sendo este o endereço de DENNYS.
6. Rua Teófilo Massad, nº 196, Parque Palmeiras, Angra dos Reis – RJ, sendo este o endereço de SALOMÃO.
7. Rua das Flores, nº 23, Frade, Angra dos Reis – RJ, sendo este o endereço de HERACLITO.
8. Rua São Bernardino de Sena, nº 10, casa 02, Centro, Angra dos Reis – RJ, sendo este o endereço da TELMAX CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.
9. Rua Otavio Carneiro, nº 29, aptº. 802, Icaraí, Rio de Janeiro – RJ, sendo este o endereço de NILO.
10. Rua Porto, Quadra Mar, casa 20, Condomínio Porto Frade – Angra dos Reis - RJ. – Endereço e ESDRAS e sua mulher ROSEANE
11. Rua dos Pinheiros, nº 163, Frade, Angra do Reis – RJ, sendo este o endereço de CARLINHOS SANTO ANTONIO.
12. Rua Ilha das Botinas, nº 101, casa B, Loteamento Praia Ribeira, Angra dos Reis – RJ, sendo este o endereço de JOÃO DA FUSAR.
13. Rua Antônio Ourique, nº 216, Aptº 508, São João, Volta Redonda – RJ, sendo este outro endereço de JOÃO DA FUSAR.
14. Estrada do Contorno, nº 3281, casa 01, Vila Velha, Angra dos Reis – RJ, sendo este o endereço de BENTO.
15. Estrada do Contorno, nº 6083, lote 06, Vila Velha, Angra dos Reis – RJ, sendo este o endereço de CLAUDIO FERRETI.
16. Rua Vereador Benedito Adelino, nº 1882, bloco 01, aptº 201, Condomínio Refugio do Corsário, Praia do Bonfim, Angra dos Reis – RJ, sendo este o endereço de FELIPE.
17. Rua Luigi Amendôla, nº 264, bloco 01, aptº 201, Parque Palmeira, Angra dos Reis – RJ, sendo este o endereço de FLAVIA.
18. Rua Honório Lima, nº 105, aptº 01, sobrado, Centro, Angra dos Reis – RJ, sendo este o endereço de RUIMAR.
19. Rodovia RJ 155, Km 69, Fazenda Pedra Branca, Serra D’agua, Angra dos Reis – RJ, sendo este o endereço de HENRIQUE VALLE.
20. Rua Arvores, nº 35, Condomínio do Frade, Angra dos Reis – RJ, sendo este o endereço de SEBASTIÃO EMILIO DO VALLE NETO.
21. Travessa do Canal, nº 03, Condomínio do Frade, Angra dos Reis – RJ, sendo este o endereço de INIMA.
22. Rua Dr. Orlando Caldellas, nº 144, Parque Palmeira, Angra dos Reis – RJ, sendo este o endereço de JOSÉ OTTONI o “CONI”.
23. Rua Dr. Omar Torres de Castro, nº 265, aptº 503, Parque Palmeira, Angra dos Reis – RJ, sendo este o endereço de ETORE.
24. Condomínio Praia do Jardim, s/nº, bloco 15, aptº 107, Praia Jardim, Angra dos Reis – RJ, sendo este o endereço de CARLINHOS.
25. Rua Castor Augusto de Pinho Carvalho, nº 34, Centro, Rio Claro – RJ, sendo este o endereço de Luiz Paulo.
26. Estrada Francisco Cruz Nunes, nº 1265, casa 67, Piratininga – Niterói – RJ. Endereço de CARLOS BIZERRIL
27. Rua Delfin Carlos, nº 350, bloco 01, aptº 901, Olaria, Rio de Janeiro – RJ, sendo este o endereço de MARCO ANTONIO.
28. Rua Barão de Ipanema, nº 29, aptº 402, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, sendo este o endereço de SONIA.
29. Rua 13 de Maio, s/nº , Jabaguara, Paraty – Rio de Janeiro - RJ. Sendo este o endereço de MARCO ANTONIO PARATY.
30. Rua Cônego Bittencourt, 72, apto. 301, Centro – Angra dos Reis, endereço de JOSÉ NICODEMOS AMORIM
31. Rua Monsenhor Barcelar nº 142, Centro, Petrópolis – RJ, endereço da Construtora CORTEIN que pertence a MAURICIO MARTINS MELLADO
32 – Rua Barão de Ipanema, nº 29/402, Copacabana, Rio de Janeiro, endereço de SÔNIA.
com fulcro no art. 240 § 1º alíneas a), b), e) e h) do Código de Processo Penal e vem ainda,
Por fim, venho,
REPRESENTAR PELA PRISÃO TEMPORÁRIA DE:
1. SILVINHO PINHEIRO
Filiação: Altamiro Pinheiro e Adinéia Santos Pinheiro
Nascimento – 02/02/1965
Identidade – 29958642 IFP
Por prática das condutas descritas nos artigos 317, 319 e 288 do CP e artigos 66, 67, 68 da Lei 9605/98 e artigo 1º inciso V da Lei 9613/98
2. FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR “CHIQUINHO”
Filiação: Francisco de Almeida Costa e Diva Correia Costa
Nascimento – 24/12/1941
Identidade – 17442187 IFP
Por prática dos artigos 317, 319 e 288 do CP e artigos 66, 67, 68 da Lei 9605/98
3. DENNYS DA ROSA ROCHA
Filiação: Paulo Roberto Alfaia Rocha e Lucilla da Rosa Rocha
Nascimento – 06/07/1977
Identidade – 53233391 IFP
Por prática dos artigos 317, 319 e 288 do CP e artigos 66, 67, 68 da Lei 9605 e artigo 1º inciso V da Lei 9613/98
4. ROGÉRIO SALOMÃO MUSSE
Filiação: Adipe Sabe Musse e Zaine Salomão Musse
Nascimento – 31/05/1948
Identidade – 94636065 IFP
Por prática das condutas descritas nos artigos 317 e 288 do CP.
5. HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA
Filiação: Guilherme Fernandes de Oliveira e Geralda Maria de Oliveira
Nascimento – 23/11/1958
Identidade – 47650692 IFP
Por prática das condutas descritas nos artigos 317 e 288 do CP.
6. ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS
Filiação: Nilo Dias de Freitas e
Nascimento – 10/10/1969
Identidade -
por prática das condutas descritas nos artigos 316 e 317 (tendo em vista o disposto no artigo 30 do CP) – 333, 288 ,299 do CP e art. 90 da Lei 8666/93
7. NILO DIAS DE FREITAS
Filiação: João Elias Filho e Balbina Dias Moreira
Nascimento – 06/10/1940
Identidade – 08165902-1 IFP
Por prática das condutas descritas nos artigos 316 e 317 (tendo em vista o disposto no artigo 30 do CP) – 333, 288 , 299 e art. 90 da Lei 8666/93
8. ESDRAS MEDICES VENÂNCIO
Filiação: José Venâncio da Silva e Maria Médices da Cunha Venâncio
Nascimento – 08/03/1959
Identidade – 42403329 IFP
Por prática dos artigos 333, 288 do CP e 90 e 95 da Lei 8666/93
9. ROSEANE CASIANO DA SILVA VENÂNCIO
Filiação: Cilas Pereira da Silva e Deolinda Cassiano da Silva
Nascimento – 24/04/1962
Identidade – 61730305 IFP
Por prática dos artigos 333, 288 do CP, 90 e 95 da Lei 8666/93.
10. CARLOS AUGUSTO PINHEIRO
“CARLINHOS SANTO ANTONIO”
Filiação: José Pinheiro e Dalila Teixeira Pinheiro
Nascimento – 02/02/1955
Identidade – 112971064 IFP
Por prática dos artigos 317, 321 , 288 do CP e 90 e 95 da Lei 8666/93
11. JOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO
“JOÃO DA FUSAR”
Filiação: Odin Machado e Helena Lopes Rosa Machado
Nascimento – 12/12/1954
Identidade – 813038916 IFP
Por prática das condutas descritas nos artigos 288 do CP e artigos 90 e 95 da Lei 8666/93
12. BENTO JOSÉ POUSA COSTA
Filiação: Celso Pousa Costa e Maria da Gloria Oliveira Costa
Nascimento – 26/03/1963
Identidade – 3154455 IFP
Por prática das condutas descritas nos artigos 317, 321 e 288 do CP, artigos 90 e 95 da Lei 8666/93 e artigo 1º inciso V da Lei 9613/98
13. CLAUDIO DE LIMA SÍRIO “FERRETI”
Filiação: Manoel de Oliveira Sírio e Célia de Lima Sírio
Nascimento – 27/09/1960
Identidade – 49103179 IFP
Por prática das condutas descritas nos artigos 317, 321 e 288 do CP, artigos 90, 92 e 95 da Lei 8666/93 e artigo 1º inciso V da Lei 9613/98
14. CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS
Filiação: Carlos Nery Larrosa Marcenes e Justina Elsi Arias B de Larrosa
Nascimento – 26/04/1964
Identidade – 85234359 IFP
Por prática das condutas descritas nos artigos 317, 321 e 288 do CP, artigos 90, 92 e 95 da Lei 8666/93 e artigo 1º inciso V da Lei 9613/98
15. FLAVIA TELES DE SOUZA
Filiação: Bernardo de Almeida Teles e Gilda Maria Constantino Teles
Nascimento – 22/02/1972
Identidade – 93550184 IFP
Por prática das condutas descritas nos artigos 317, 321 e 288 do CP, artigos 90, 92 e 95 da Lei 8666/93
16. RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE
Filiação: Rui Andrade e Marta Magacho de Andrade
Nascimento – 09/06/1962
Identidade – 810996959 IFP
Por prática das condutas descritas nos artigos 317, 321 e 288 do CP, artigos 90, 92 e 95 da Lei 8666/93
17. HENRIQUE COIMBRA VALLE
Filiação: Sebastião Emilio do Valle e Luiza Reis Valle
Nascimento – 19/06/1948
Identidade – 808137426 IFP
Por prática das condutas descritas nos artigos 171, 333, 288 e 299 do CP, artigos 90, 92 e 95 da Lei 8666/93 e artigo 1º inciso V da Lei 9613/98
18. SEBASTIÃO EMILIO DO VALLE NETO
Filiação: Henrique Coimbra Valle e Rosa Maria Pereira Valle
Nascimento – 16/06/1977
Identidade – 115192452 IFP
Por prática das condutas descritas nos artigos 171, 333, 288 e 299 do CP, artigos 90, 92 e 95 da Lei 8666/93 e artigo 1º inciso V da Lei 9613/98
19. INIMA VALLE MACHADO
Filiação: Jackson Machado da Fonseca e Elenice Valle Machado
Nascimento – 09/08/1973
Identidade – 95213633 IFP
por prática das condutas descritas nos artigos 171, 333, 288 e 299 do CP, artigos 90, 92 e 95 da Lei 8666/93 e artigo 1º inciso V da Lei 9613/98
20. MAURÍCIO MARTINS MELLADO
Filiação: Murillo Luiz Mellado e Yolanda Therezinha M. Mellado
Nascimento: 01/02/1969
Identidade; 80919350 IFP.
Por prática dos artigos 333 e 288 do CP e artigos 90 e 95 da Lei 8666/93
21. JOSÉ ANTONIO OTTONI JORDÃO, o “CONI”
Filiação: Antônio José Novaes Jordão e Leôncia Maria Ontoni Jordão
Nascimento – 09/05/1949
Identidade – 24776437 IFP
Por prática dos artigos 333 e 288 do CP e artigos 90 e 95 da Lei 8666/93
22. ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA
Filiação: João Balbino de Souza e Bernadete Dalboni de Souza
Nascimento – 23/09/1965
Identidade – 65758691 IFP
Por prática dos artigos 317, 321 e 288 do CP e artigo 90 da Lei 8666/93
23. ANTONIO CARLOS PEREIRA
Filiação: Joaquim José Pereira e Lia Portugal Guedes Pereira
Nascimento – 23/03/1954
Identidade – 885000687 IFP
Por prática dos crimes descritos nos artigos 171 do CP, 288 e 299 do CP, 317 e 321 também do CP e artigo 90 da Lei 8666/93
24. LUIZ PAULO PEREIRA
Filiação: Joaquim José Pereira e Lia Guedes Pereira
Nascimento – 22/02/1951
Identidade – 59906081 IFP
Por prática dos crimes descritos nos artigos 171 do CP, 288 e 299 do CP
25. CARLOS ROBERTO BEZERRA FONTENELLE BEZERRIL
Filiação: Roberto Elfner Fontenelle Bezerril e Sonia Maria Silveira Fontenelle Bezerril
Nascimento – 30/01/1968
Identidade – 6946977-3 IFP
Por prática dos crimes descritos nos artigos 171 do CP, 288 e 299 do CP.
26. MARCO ANTONIO BARBOSA
Filiação:
Nascimento – 03/06/1952
Identidade – 029186277 IFP.
Por prática dos artigos 171, 288, 299, 317 e 321 do CP e artigos 66, 67, 68 da Lei 9605/98
27. SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY
Nascimento: 05/11/1948
CPF: 338.659.737/87
Por prática dos artigos 171, 288, 299 do CP
28. MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA
“MARCO ANTONIO DE PARATY”
Filiação: Antonio Tavares da Silva e Joaquina Maria de Paula Silva
Nascimento – 18/03/1964
Identidade – 62948823 IFP
Por prática das condutas descritas nos artigos 316, 321, 288 do CP e artigo 90 da Lei 8666/93 e artigos 66, 67, 68 da Lei 9605/98
29. JOSE NICODEMOS AMORIM
Identidade: 01050685 IFP.
Por prática das condutas descritas nos artigos 321 e 288 do CP, 92 da Lei 8666/93 .
Por 5 (cinco dias) com fulcro nos art. 1º, I e III alínea L) da Lei 7960 devido aos fatos e fundamentos que passa a aduzir.
A presente investigação iniciou-se no inquérito 45/2007, que se inicio através de “denúncia” encaminhada a esta DPMA, pelo Presidente da FEEMA, Axel Schmidt Grael, em caráter sigiloso, relatando a prática de crimes de Corrupção, Licenciamento irregular e crimes ambientais.
A denúncia relatava que funcionários da FEEMA lotados na Agência da Baia de Ilha Grande, vêm utilizando a prerrogativa funcional para liberarem licenças ambientais mediante recebimento de altas propinas, também na mesma notícia o Presidente daquele órgão citou ainda o funcionário da FEEMA MARCO ANTONIO BARBOSA fls.___.
As investigações tiveram início no mês Março de 2007, portaria fls 02, e continuam até a presente data, sendo este o período compreendido onde os investigados praticaram os diversos crimes.
Quando se iniciaram as diligências de campo, e interceptações autorizadas pela Justiça, “trouxeram a tona” esquemas de pagamentos de propinas através de intermediários que também integravam outras organizações criminosas, e outros esquemas criminosos o que fez com que a investigação desmantelasse diversos esquemas criminosos distintos, mas conexos, desta forma muitas vezes verificou-se que um indiciado intregrava mais de uma quadrilha com esquemas criminosos distintos, e algumas com fins distintos como, por exemplo, fraudes licitatórias, muitas vezes atreladas ao crime de corrupção, sendo certo a existência de uma divisão de tarefas feitas de forma estável a fim de um objetivo comum, normalmente o lucro ilícito.
No decorrer da investigação, os diálogos interceptados possibilitaram a identificação dos grupos e organizações criminosas e dos crimes cometidos pelos investigados, abaixo segue o detalhamento das quadrilhas e uma descrição de quem são os indiciados e seu âmbito de atuação e “modus operandi”.
DAS FORMAÇÕES DE QUADRILHA E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
Com aprofundamento das investigações incluindo as fases de vigilância, fotografias e acompanhamento, delinearam-se quadrilhas compostas com finalidades criminosas distintas. Foi verificado que um mesmo indiciado , não raro, integrava também outra quadrilha distinta.
Com o fim de facilitar a compreensão da douta Magistrada bem como do Ministério Público, de plano indicamos as seguintes quadrilhas:
1) Composta por SILVIO PINHEIRO “SILVINHO”, DENNYS DA ROSA ROCHA “DENNYS”, FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR “CHIQUINHO”, ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS “ALEX”, NILO DIAS DE FREITAS “NILO”, HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA “HERACLITO” e ROGÉRIO SALOMAO MUSSE.
SILVINHO, DENNYS e CHIQUINHO são funcionários públicos da Agência Regional da FEEMA situada em Angra dos Reis, suas funções eram facilitar mediante pagamento de propinas a emissão de licenças ambientais e além disso promover “arranjos” criminosos para seus comparsas ALEX e NILO da Empresa TELMAX Consultoria Ambiental.
1745462 - 26/05/2007
SILVINHO liga para DENISE, gerente da SELO VERDE. DENISE diz: “O ALEX está aqui! Vai passar aqui?” SILVINHO diz que não. SILVINHO fala que está sempre em contato com ALEX e que ALEX sabe achá-lo. SILVINHO orienta DENISE a jogar pesado, não deixar ALEX enrola-la. Diz para DENISE dizer qual é a parada senão ela vai correr atrás e entrar na concorrência. SILVINHO diz para DENISE dizer que do jeito que botou ALEX pode botar DENISE, depois diz: “Quer dizer, botar a gente, né!” Diz que se ALEX não fizer o negócio profissionalmente eles vão virar concorrentes.
CD 05
1732444 - 21/05/2007
MARCATE (?) liga para SILVINHO, diz que está com uma L.I. do RAFA, do Centro da Praia da Chácara e diz que é um projeto do Centro todo, diz que a L.I. venceu dia 19, sábado, em maio de 2004. SILVINHO diz que o certo era dar entrada na renovação 120 dias antes. SILVINHO diz que pode ser pedida renovação, mas passa a ser uma outra licença. MARCATE diz que por causa do PAC teve reunião com a presidente da Caixa de Volta Redonda. E falam de 22 milhões de liberação do PAC. SILVINHO diz: “eles não sabem disso” e então sugere que eles dêem entrada que ele coloca data retroativa e libera rápido a Licença. VM diz que quem vai passar é ALESSANDRA. SILVINHO pede que não passe o telefone. MARCATE fala que a presidente da Caixa disse que os projetos têm que estar prontos e que referente ao projeto desta licença é 22 milhões. Processo E 07200892/2004. MARCATE diz que ALESSANDRA o procurará no dia seguinte lá no ANGRA SHOPPING.
CD 06
1743925 - 25/05/2007
VM liga para SILVINHO e diz que a Licença do FRADE que ele pegou está com data de 27 de abril e a publicação da Imprensa Oficial só sairá na segunda-feira. SILVINHO diz que não tem problema. VM diz: “Sobre a outra do Centro, ALEXANDRE te procurou naquela data e não te achou.” SILVINHO diz que esteve com ele hoje. VM pergunta: “E tem solução?” SILVINHO diz que o processo está com ele. SILVINHO diz que já passou tudo para ele e que está tudo no esquema, que vai solucionar rapidinho. SILVINHO diz que vai emitir a GR logo. VM diz: “Eu pago na segunda-feira se você mandar pra cá”. VM diz: “Pra gente não perder a oportunidade de encaminhar esse projeto.”
1756605
Sr. KUMAGAI avisou que os documentos estão prontos, SILVINHO diz que passará amanhã para pegar e conversará sobre o pagamento da taxa. Sr. KUMAGAI começa a rir.
Linha 024-9831.0527
SILVIO
1764080 – 04/06/2007
SILVIO liga para DENIS da FEEMA, falam sobre processo que SILVIO colocou em sua mesa, o processo da ANDREIA. DENIS diz que leu e que o recurso diz que o laudo do DENIS é leviano. DENIS pede para SILVINHO liberar o “CHIQUINHO” que é arquiteto para ir ao local novamente com ele que ele irá procurar reforçar o laudo.
1764217 – 01/06/2007 – ALEX conversa com NILO (Pai) e passa o número correto de DIOGO (3464.3637) e (8876.8369) ALEX diz que ligou para aquele telefone que é um tal de CASIO. NILO diz para esquecer que é um babaca. ALEX diz aqui tudo resolvido, liguei para lá não tem pára-quedista no meio do caminho. ALEX diz que está indo na FEEMA entregar o documento de SERGIO NADER para o “CHIQUINHO”. NILO diz que se o “DENIS” estiver lá é para ALEX avisá-lo que ele está subindo para pagar o que foi tratado.
Consta nos autos fls___, termo de declarações de AXEL SCHIMIDT GRAEL, prestado nesta UPJ, corroborando denúncias fls.___ onde SILVINHO, DENNYS e CHIQUINHO são citados em várias denúncias de corrupção. Vejamos trecho do termo abaixo:
“...onde eram apontados como possíveis praticantes de crimes de corrupção os funcionários da FEEMA: SILVIO PINHIERO – FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR “CHIQUINHO” – DENNYS DA ROSA ROCHA “DENNYS” e MARCO ANTONIO BARBOSA. Que inicialmente o declarante procurou o secretário CARLOS MINC para narrar problemas e denúncias de corrupção e extorsão, envolvendo os mencionados funcionários, sendo encaminhado pelo secretário para esta DPMA, onde após suas denúncias iniciou-se a investigação. Que o declarante assumiu a Presidência da FEEMA no dia 01/01/2007. Sendo uma de suas metas extirpar os maus funcionários da instituição. Tão logo, assumiu começou a receber denúncias de corrupção e extorsão em série praticadas por SILVIO “agente regional de Angra dos Reis”, DENNYS e FRANCISCO, também lotados em Angra dos Reis, bem como, também recebeu diversas denúncias referentes ao funcionário MARCO ANTONIO BARBOSA lotado na FEEMA de Petrópolis. Que o declarante recebia as denúncias muitas vezes de empresários que não se identificavam provavelmente com medo de represálias, sendo que tais pessoas narravam inúmeros casos de extorsão praticados pelos funcionários citados. O declarante afirma também que um empresário que não quis se identificar, o procurou em um evento e pediu providências do declarante na FEEMA de Angra dos Reis, pois o funcionário SILVINHO havia lhe extorquido em R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). Que fora relatado ao declarante que tais funcionários muitas vezes agiam de forma criminosa através de intermediários. O Declarante relata que quanto a MARCO ANTONIO BARBOSA, recebeu inúmeras denuncias no sentido de que o mesmo cobrava propinas para emitir pareceres em LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS. Que quanto aos funcionários de Angra dos Reis o declarante constantemente recebe o mesmo tipo de denúncia. Que o declarante neste ato junta cópia de uma petição onde MARCO ANTONIO BARBOSA esta sendo processado pelo Ministério Publico por Improbidade Administrativa devido ao caráter duvidoso de uma parecer técnico emitido pelo mesmo. Que o declarante só ouve relatos negativos em relação a conduta dos mencionados funcionários, sendo que a maioria dos relatos narram práticas criminosas por parte dos mesmos...”
Um comentário:
investiga sobre concursos publicos de angra, algo de errado tem. por favor quebra essa p. gente.
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